É possível concluir o ensino médio com o ENEM. O certificado, contudo, não é fornecido pelo INEP, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo ENEM. A certificação é possível através de convênio de cooperação técnica firmado entre o MEC e as secretarias estaduais de educação e demais instituições. Este convênio permite que as instituições e órgãos acessem o resultado do Enem, na base de dados do INEP e forneçam o certificado de conclusão do ensino médio, desde que o interessado também concorde.
Isto está previsto no Edital do ENEM já na página número 2 da seguinte forma:
“1.8 Facultar-se-á a utilização dos resultados individuais do Enem para:
1.8.1 A certificação, pelas Instituições Certificadoras listadas no Anexo I deste Edital, no nível de conclusão do Ensino Médio;
1.8.2 A utilização como mecanismo de acesso à Educação Superior ou em processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho.”
Porém, nem todo estudante está habilitado a requerer a certificação de conclusão do ensino médio pelo Enem. O requisito a ser observado é que o estudante interessado deve ter feito, no ato da inscrição, a opção de obter o Certificado do Ensino Médio pelo Enem.
Desta forma as instituições certificadoras poderão acessar os resultados do ENEM e fornecer o certificado. O INEP mantém armazenados os resultados individuais do ENEM para este fim e outros fins por até 2 anos. Lembrando que não será o INEP que emitirá o certificado e sim a instituição responsável escolhida pelo estudante. É também o próprio estudante que deve se dirigir às secretarias de educação e demais instituições para requerer o certificado.
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